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TRE-PB — 06000082420236150024

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PBGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 194376cd643327c8d54861c8ea2447177073192cace8c6fdee3b3706d5181999

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-17 a 2023-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-21
Definitivo (TPU 246)
2023-11-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-11-21
Documento (TPU 581)
2023-11-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-16
Publicação (TPU 92)
2023-11-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-15
Petição (TPU 85)
2023-11-14
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-14
Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-17T15:47:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2023-06-13T14:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  3. 2023-07-24T11:32:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-08-03T07:46:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  5. 2023-08-03T07:46:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-08-03T07:47:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
  }
}
  7. 2023-08-03T07:47:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
  }
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  8. 2023-08-03T07:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
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  }
}
  9. 2023-08-03T07:48:18.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
  }
}
  10. 2023-10-26T12:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
  }
}
  11. 2023-11-13T10:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14255",
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  }
}
  12. 2023-11-13T11:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
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    "codigo": "14255",
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  }
}
  13. 2023-11-13T11:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
  }
}
  14. 2023-11-15T15:11:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
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}
  15. 2023-04-17T15:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  16. 2023-04-17T15:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
  }
}
  17. 2023-04-17T15:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
  }
}
  18. 2023-04-17T15:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
  }
}
  19. 2023-06-13T14:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
  }
}
  20. 2023-06-29T10:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
  }
}
  21. 2023-06-29T10:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
  }
}
  22. 2023-06-29T10:59:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14255",
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  23. 2023-08-03T09:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14255",
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  24. 2023-11-06T12:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14255",
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  25. 2023-11-06T14:20:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
  }
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  26. 2023-11-06T14:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14255",
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  }
}
  27. 2023-11-14T12:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
  }
}
  28. 2023-11-14T12:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14255",
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  }
}
  29. 2023-11-14T13:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
  }
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  30. 2023-11-15T01:26:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
  }
}
  31. 2023-11-16T02:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
  }
}
  32. 2023-11-21T03:36:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
  }
}
  33. 2023-11-21T03:36:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
  }
}
  34. 2023-11-21T04:10:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
  }
}
  35. 2023-11-21T11:13:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
  }
}
  36. 2023-11-21T14:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
  }
}
  37. 2023-04-17T15:47:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
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}
  38. 2023-06-28T13:57:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
  }
}
  39. 2023-06-28T13:57:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
  }
}
  40. 2023-06-29T10:59:14.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14255",
    "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL - CUITÉ/PB"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.