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TJMA — 00000026719998100125

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 812f23cdb0f684738add6fc1306928cdba34d69978bfe010345029d0da4affd9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-07 a 2025-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-14: Definitivo (TPU 246)
2025-05-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-01: Petição (TPU 85)
2025-04-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-30: Publicação (TPU 92)
2025-04-28: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-15: Prescrição (TPU 11878)
2024-07-03: Conclusão (TPU 51)
2024-04-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-25: Petição (TPU 85)
2024-03-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Ver outros registros do assunto TPU 3372

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-02-19T16:11:54.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 228
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2014-02-19T16:08:05.000Z — Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-02-19T10:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-07T11:29:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "competência exclusiva",
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2012-03-13T14:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-19T16:21:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2012-04-18T14:42:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2012-04-24T17:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-22T18:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-05-29T14:49:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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2012-08-16T14:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2012-08-28T12:10:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2012-09-06T18:30:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3703",
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2013-03-11T15:08:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
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2013-03-11T15:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-26T15:43:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-26T15:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
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    }
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2013-04-04T11:00:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2013-04-10T15:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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2013-04-17T10:34:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2013-04-18T09:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-07T15:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 5
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2014-02-19T10:07:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2014-02-19T09:58:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
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2013-11-27T16:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2014-02-17T14:30:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2014-02-14T16:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2014-01-14T17:36:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
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}

2013-12-03T15:27:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2025-05-14T14:57:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2025-05-11T00:11:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2025-05-01T21:58:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2025-04-30T00:18:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2025-04-30T00:18:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}
```

2025-04-28T17:32:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2024-07-03T11:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2024-04-11T02:12:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2024-03-25T19:34:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2024-03-20T13:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

2024-03-06T01:11:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3703",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00021793820218130193 — Recurso Especial · 2023-03-21 · 1 referência(s) em comum
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TJMG — 00042408620108130699 — Recurso Especial · 2023-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA / Terceira Vice-Presidência
TJAP — 00027033420238030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-04-17 · 1 referência(s) em comum
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TJPB — 00006163020178150181 — Ação Penal de Competência do Júri · 2017-06-13 · 1 referência(s) em comum
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