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Cumprimento de sentença — Indenização por Dano Moral — TJAP 00015714220238030001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 3ª Vara Cível de MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1eae7e822b0559591e1af6e683199b130ba5721fbff0a570fa859a351d6cc70

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: a1eae7e822b0559591e1af6e683199b130ba5721fbff0a570fa859a351d6cc70
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: a1eae7e822b0559591e1af6e683199b130ba5721fbff0a570fa859a351d6cc70
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 216 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2023-02-02 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2024-03-07 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  4. 2025-03-14 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  5. 2026-05-27 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  6. 2026-06-10 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  7. 2026-06-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  8. 2026-06-17 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  9. 2026-06-17 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  10. 2026-06-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  11. 2026-07-03 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  12. 2026-07-31 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2026-08-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2026-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  15. 2026-08-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  16. 2026-08-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2026-08-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2026-08-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-02-02 no assunto «Indenização por Dano Moral»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  2. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-03-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/148
  3. Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2025-03-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 216 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-16 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Petição (TPU 85)
2026-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-25
Confirmada (TPU 12283)
2026-08-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14
Definitivo (TPU 246)
2026-08-14
Publicação (TPU 92)
2026-08-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-08-12
Documento (TPU 581)
2026-08-07
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização do Prejuízo

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 216. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-25T00:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-01-16T11:45:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-17T14:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-06T09:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-02-10T11:18:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-02-14T11:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-16T09:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-02-16T09:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-02-16T16:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-02-28T12:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-04-20T17:54:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6165",
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  }
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  12. 2023-04-24T16:04:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2023-04-24T16:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2023-05-05T10:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-05-08T11:27:32.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Conciliador(a)",
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  16. 2023-05-08T11:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-05-08T11:31:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  18. 2023-05-09T07:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  19. 2023-05-09T07:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Mandado",
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    }
  ],
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    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
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  20. 2023-05-23T08:47:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  21. 2023-05-24T08:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  22. 2023-05-26T16:58:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  23. 2023-05-29T11:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  24. 2023-07-05T13:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  25. 2023-07-10T15:50:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  26. 2023-07-18T10:45:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  27. 2023-07-18T13:25:08.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  28. 2023-07-18T14:32:55.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  29. 2023-07-18T14:57:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 15,
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      "nome": "redesignada",
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  30. 2023-07-18T14:58:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
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}
  31. 2023-07-18T16:53:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
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  32. 2023-07-18T16:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2023-07-25T17:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-07-28T14:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  35. 2023-08-02T14:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
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}
  36. 2023-09-15T10:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
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  37. 2023-09-18T13:12:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  38. 2023-09-19T09:33:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
  }
}
  39. 2023-09-22T11:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
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}
  40. 2023-09-22T11:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª Vara Cível de Macapá"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.