TRE-ES — 06000013820266080051

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 51 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ed0d0def83e8dc3a3e6e72124fbe6e729d46927896110bebd5f927b9b3f7c5a

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2026-03-04T10:38:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2026-03-04T15:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
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      }
    }
  3. 2026-03-18T13:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2026-03-04T10:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2026-03-04T10:39:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2026-03-04T15:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2026-03-12T16:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2026-03-13T15:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "TRT14",
          "valor": 320
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2026-03-13T15:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2026-03-17T16:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2026-03-17T16:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "retirado de pauta",
          "valor": 101
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2026-03-18T13:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  13. 2026-03-26T14:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2026-04-08T16:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2026-04-08T16:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2026-04-08T16:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  17. 2026-04-09T16:55:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  18. 2026-04-10T00:26:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  19. 2026-04-10T13:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2026-04-10T13:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "retirado de pauta",
          "valor": 101
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2026-04-17T02:23:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2026-04-17T02:23:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2026-04-17T02:23:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2026-04-17T02:23:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  25. 2026-04-23T12:56:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2026-03-04T10:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2026-03-12T13:44:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2026-03-12T13:44:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2026-04-08T13:04:37.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2026-04-08T13:04:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2026-04-23T12:56:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2026-04-23T12:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63921",
        "nome": "51 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.