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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT18 00002996120155180151

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Sao Luis de Montes BelosGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dd11a470540fd79ec130912aa1d494a659b11983470023744eb2c3237545647

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5dd11a470540fd79ec130912aa1d494a659b11983470023744eb2c3237545647
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-12-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-01-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2018-01-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2018-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2018-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2018-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2018-02-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2018-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2018-02-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2018-02-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2018-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2018-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2018-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-01-08T15:39:47.222000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150522000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5dd11a470540fd79ec130912aa1d494a659b11983470023744eb2c3237545647

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-22 a 2018-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-23
Definitivo (TPU 246)
2018-03-22
Definitivo (TPU 246)
2018-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-07
Petição (TPU 85)
2018-02-24
Publicação (TPU 92)
2018-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-02-21
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-02-21
Conclusão (TPU 51)
2018-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-12-29T14:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2018-01-23T17:24:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2018-01-23T17:24:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2018-01-29T16:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2018-01-31T00:16:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2018-01-31T00:16:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-02-16T00:38:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2018-02-16T00:38:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2018-02-21T10:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2018-02-24T00:45:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2018-02-24T00:45:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-03-07T17:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2018-03-20T00:08:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2018-03-20T00:08:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2016-03-29T09:47:39.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  17. 2018-05-23T10:29:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-12-29T14:03:24.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  19. 2018-01-29T17:19:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  20. 2018-02-21T10:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-02-21T10:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-02-21T11:32:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-03-22T12:34:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.