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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TJPR 00000024819838160194

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: CURITIBA - 12ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 1983-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06b1dcbe7d7b58b9c38ec8483f778aa94d4b19aabe0ef51b9b6fe7a77d6abc1d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 06b1dcbe7d7b58b9c38ec8483f778aa94d4b19aabe0ef51b9b6fe7a77d6abc1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 06b1dcbe7d7b58b9c38ec8483f778aa94d4b19aabe0ef51b9b6fe7a77d6abc1d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-03-11 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  2. 2016-09-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2018-04-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2018-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2018-05-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2018-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2019-05-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-05-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2019-05-21 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-05-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2019-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2019-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2019-06-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-06-02 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Espécies de Contratos» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-03-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-10 no assunto oficial «Espécies de Contratos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-11 a 2021-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2019-06-13
Definitivo (TPU 246)
2019-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-21
Recebimento (TPU 132)
2019-05-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2019-05-21
Documento (TPU 581)
2019-05-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-10
Remessa (TPU 123)
2019-05-10
Documento (TPU 581)
2019-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-10
Documento (TPU 581)
2019-02-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-24T14:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-04-24T14:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8778",
    "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"
  }
}
  3. 2018-04-24T14:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-15T11:15:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-05-10T13:14:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8778",
    "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"
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  6. 2019-05-10T13:14:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8778",
    "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"
  }
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  7. 2019-05-10T13:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8778",
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  8. 2019-05-10T13:26:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  9. 2019-05-21T17:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"
  }
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  10. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-09-26T16:46:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-05-05T00:12:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8778",
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  }
}
  13. 2018-05-05T00:12:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8778",
    "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"
  }
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  14. 2018-05-15T00:53:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8778",
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  }
}
  15. 2018-05-15T00:56:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8778",
    "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"
  }
}
  16. 2019-05-10T13:17:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-05-21T00:05:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  18. 2019-05-21T17:19:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2019-05-28T00:50:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  20. 2019-06-13T17:18:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8778",
    "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"
  }
}
  21. 2021-06-02T18:47:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio",
      "valor": 159
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8778",
    "nome": "CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.