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Cumprimento de sentença — Locação de Imóvel — TJDFT 00085444620168070001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecbefbfd6083847d48e622340cd62c2d2d72c52277ae90e7153f8b03627627c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: ecbefbfd6083847d48e622340cd62c2d2d72c52277ae90e7153f8b03627627c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imovel, locacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c3ef46a77a2e642c4c7b4b3ead77e3d36c7fa801d5ca094bf2aad6aeff875878
  • Registro documental: ecbefbfd6083847d48e622340cd62c2d2d72c52277ae90e7153f8b03627627c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-28 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  3. 2018-12-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  4. 2019-01-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2019-01-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  6. 2020-11-20 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  7. 2022-05-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2022-07-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2024-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2024-05-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  11. 2025-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2025-08-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  13. 2025-08-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2025-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2025-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2025-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  18. 2025-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-06 no assunto oficial «Locação de Imóvel»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95
  2. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2018-12-06 para o assunto oficial «Locação de Imóvel»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/201
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-07 no assunto oficial «Locação de Imóvel»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 235 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-28 a 2025-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-16
Definitivo (TPU 246)
2025-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-25
Publicação (TPU 92)
2025-08-25
Petição (TPU 85)
2025-08-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-20
Recebimento (TPU 132)
2025-08-20
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-08-12
Conclusão (TPU 51)
2025-08-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Locação de Imóvel

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 235. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-28T16:25:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2016-03-30T12:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2016-03-30T12:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-04-19T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-04-19T17:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2016-04-29T00:00:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2016-05-02T16:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2016-05-06T00:00:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2016-05-31T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-05-31T15:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2016-07-27T18:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2016-08-19T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2016-11-04T10:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2016-11-11T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2016-11-11T18:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2016-12-01T13:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-03-15T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2017-03-31T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2017-03-31T15:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-06-06T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2017-06-07T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "14144",
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  25. 2017-06-07T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2017-06-14T15:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2017-06-19T13:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2017-07-19T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  29. 2017-07-24T15:16:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14144",
    "nome": "21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  30. 2018-12-06T16:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14144",
    "nome": "21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  31. 2019-01-07T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14144",
    "nome": "21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  32. 2019-01-08T13:42:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14144",
    "nome": "21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  33. 2019-01-22T13:04:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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}
  34. 2019-01-23T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  35. 2019-01-28T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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}
  36. 2019-01-29T12:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2019-02-07T15:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "14144",
    "nome": "21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  38. 2019-08-08T09:26:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14144",
    "nome": "21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  39. 2019-08-08T09:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14144",
    "nome": "21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  40. 2019-08-08T09:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14144",
    "nome": "21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.