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Execução de Título Extrajudicial — Contratos Bancários — TJCE 02364923020218060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab6e99a26db90732f4349c6fb25204ce0c7b426dec9689b6c21166a6567ef3df

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: ab6e99a26db90732f4349c6fb25204ce0c7b426dec9689b6c21166a6567ef3df
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330
  • Registro documental: ab6e99a26db90732f4349c6fb25204ce0c7b426dec9689b6c21166a6567ef3df
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2022-06-06 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2022-11-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  4. 2024-02-15 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  5. 2024-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2024-06-13 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2024-06-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2024-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2024-07-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  10. 2024-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  11. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  12. 2024-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-07-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2025-08-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2025-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2025-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2025-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-06-06 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/85
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-11-04 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2024-02-15 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:19:55.543282462Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210531000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ab6e99a26db90732f4349c6fb25204ce0c7b426dec9689b6c21166a6567ef3df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 127 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-01 a 2025-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-27
Conclusão (TPU 51)
2025-08-25
Petição (TPU 85)
2025-08-06
Publicação (TPU 92)
2025-08-06
Publicação (TPU 92)
2025-08-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-30
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-09-19
Conclusão (TPU 51)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-07-29
Documento (TPU 581)
2024-07-25
Petição (TPU 85)
2024-07-25
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 127. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2025-08-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2025-08-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2025-08-27T19:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2025-08-25T14:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2024-09-19T14:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2021-06-04T15:11:41.000Z — Custas (TPU 479)
  8. 2021-07-05T17:43:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-08-27T21:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-10-06T19:35:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2022-02-22T02:13:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  12. 2022-03-11T14:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2022-06-06T14:30:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2022-09-06T13:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2022-11-07T15:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2023-02-08T17:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2024-02-27T14:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2024-06-13T17:57:49.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  19. 2021-06-04T15:14:58.000Z — Custas (TPU 479)
  20. 2021-07-05T17:43:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-08-30T02:53:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-10-06T19:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2022-02-23T13:33:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-03-15T18:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2022-06-06T14:31:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2022-09-06T13:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-11-07T15:24:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2023-05-17T09:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2024-03-15T11:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2024-06-21T08:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2021-06-03T10:59:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2021-07-05T17:42:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2021-08-27T21:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2021-09-30T14:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2022-02-18T19:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2022-03-07T09:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2022-06-01T09:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2022-09-05T19:22:20.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  39. 2022-11-04T18:36:42.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  40. 2023-02-08T17:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.