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Pedido de Busca e Apreensão Criminal — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPR 00000025920258160167

Classe: Pedido de Busca e Apreensão CriminalOrgao: TERRA RICA - JUÍZO ÚNICOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1481a738fc694f0ae6a4c3aeff07e2d83a1719e6f36f3c525af63ef8117b24d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Busca e apreensão criminal: limites da diligência

Tema documentado no texto da fonte

Policiais chegam a uma casa durante o dia, com mandado assinado por um juiz, para procurar objetos ligados a um roubo. Em outra situação, um agente revista um pedestre na rua sem qualquer ordem judicial prévia. As duas cenas são busca e apreensão, mas seguem regras bem diferentes quanto à necessidade de autorização.

Trecho de Busca e apreensão criminal: limites da diligência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7acafb305cc83710add31614e47ccbcb64c36c3ed48f011f9f9993b62f1f646f
  • Registro documental: b1481a738fc694f0ae6a4c3aeff07e2d83a1719e6f36f3c525af63ef8117b24d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: b1481a738fc694f0ae6a4c3aeff07e2d83a1719e6f36f3c525af63ef8117b24d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-03 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-01-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-01-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-01-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-01-07 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-01-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-01-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-01-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-01-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-01-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-01-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-01-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-01-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-01-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2025-02-10 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2025-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2025-04-29 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-01-20 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-10T18:08:11.111000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250103165443
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1481a738fc694f0ae6a4c3aeff07e2d83a1719e6f36f3c525af63ef8117b24d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-03 a 2025-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-29
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2025-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-10
Definitivo (TPU 246)
2025-02-10
Recebimento (TPU 132)
2025-02-10
Documento (TPU 581)
2025-01-20
Recebimento (TPU 132)
2025-01-20
Recebimento (TPU 132)
2025-01-20
Confirmada (TPU 12283)
2025-01-20
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2025-01-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-01-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-01-20
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-03T16:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  2. 2025-01-03T16:54:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "26667",
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  }
}
  3. 2025-01-03T19:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  4. 2025-01-04T06:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  5. 2025-01-06T10:45:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  6. 2025-01-07T11:56:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  7. 2025-01-07T14:23:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  8. 2025-01-07T14:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  9. 2025-01-08T16:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  10. 2025-01-08T17:28:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  11. 2025-01-09T10:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
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  }
}
  12. 2025-01-09T10:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  13. 2025-01-20T12:46:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  14. 2025-01-20T15:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  15. 2025-02-10T17:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  16. 2025-01-03T16:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  17. 2025-01-03T18:58:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  18. 2025-01-03T18:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  19. 2025-01-03T19:05:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  20. 2025-01-03T19:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  21. 2025-01-04T11:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  22. 2025-01-04T13:02:51.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  23. 2025-01-04T14:02:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  24. 2025-01-04T14:02:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  25. 2025-01-04T14:38:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  26. 2025-01-04T14:38:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  27. 2025-01-06T10:45:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26667",
    "nome": "PARANAVAÍ - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  28. 2025-01-07T11:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  29. 2025-01-07T12:41:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  30. 2025-01-07T12:42:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  31. 2025-01-07T14:22:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  32. 2025-01-07T14:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  33. 2025-01-07T18:43:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  34. 2025-01-07T18:57:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
}
  35. 2025-01-07T21:48:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
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  36. 2025-01-08T09:51:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
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  37. 2025-01-08T09:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
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  38. 2025-01-08T16:27:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
  }
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  39. 2025-01-08T17:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
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  40. 2025-01-08T17:52:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "9161",
    "nome": "TERRA RICA - JUÍZO ÚNICO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.