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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — TRF1 00001689620134014004

Classe: Execução FiscalÓrgão: 04ª - TeresinaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-12-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e2f0ab992a61bef0895fb7dd968c4a8c1c04c1abb7b17608319f2b6db063cdc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4e2f0ab992a61bef0895fb7dd968c4a8c1c04c1abb7b17608319f2b6db063cdc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-12-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2016-06-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2016-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2016-07-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-07-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2016-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2016-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2017-03-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2017-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2017-09-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2017-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2017-10-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2023-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  16. 2023-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  17. 2024-04-23 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-10-23 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-04-23 trata do assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-17T17:56:41.034000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131209095100
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-12-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4e2f0ab992a61bef0895fb7dd968c4a8c1c04c1abb7b17608319f2b6db063cdc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 109 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-12-09 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-04-23
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-04-23
Reativação (TPU 849)
2023-12-18
Provisório (TPU 245)
2023-11-27
Documento (TPU 581)
2023-11-27
Documento (TPU 581)
2023-11-09
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-11-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-10
Provisório (TPU 245)
2018-12-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-23
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-10-23
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 109. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-09T09:58:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-12-09T15:22:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-12-12T09:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
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  4. 2014-01-21T11:50:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
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  5. 2014-01-21T11:56:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16969",
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  6. 2014-05-29T17:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
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  7. 2014-06-30T16:16:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-07-28T13:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-09-02T17:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "16969",
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  }
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  10. 2014-10-15T10:44:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16969",
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  }
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  11. 2014-11-26T11:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16969",
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  }
}
  12. 2014-11-26T11:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2015-02-11T16:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2015-02-11T16:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2015-06-09T10:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  16. 2015-06-12T14:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  17. 2015-07-06T16:05:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  18. 2015-09-28T12:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  19. 2016-05-25T17:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  20. 2016-06-15T16:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  21. 2016-06-23T18:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  22. 2016-07-14T16:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  23. 2016-07-22T09:34:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  24. 2016-08-16T10:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  25. 2016-09-14T17:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  26. 2016-12-15T14:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  27. 2017-03-03T10:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16969",
    "nome": "Vara Única de São Raimundo Nonato"
  }
}
  28. 2017-05-17T11:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  29. 2017-09-04T10:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2017-10-18T16:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2013-12-10T17:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  32. 2013-12-12T09:01:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  33. 2013-12-13T09:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  34. 2014-01-13T16:33:13.000Z — deferimento (TPU 12444)
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  35. 2014-01-13T16:33:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  36. 2014-01-21T11:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2014-01-21T11:54:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    "codigo": "16969",
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  38. 2014-05-29T17:23:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2014-06-03T17:25:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  40. 2014-06-03T17:25:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.