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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001135820125030087

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55490dac124582961911917d324d1bdc15c34b1f92f31514f4fc600ff13f13f8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001135820125030087 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Grupo Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 55490dac124582961911917d324d1bdc15c34b1f92f31514f4fc600ff13f13f8. SHA-256 do comentário: db1da46f78676817e4f21c343c9c4c498b1d25e402d3fc03794c2222b6d53419.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-02-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2014-02-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2016-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2016-01-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2016-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2016-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2016-06-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2016-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2016-09-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2017-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2017-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2017-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2017-07-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2017-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2017-07-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  18. 2017-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:06:31.047228941Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-31T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 55490dac124582961911917d324d1bdc15c34b1f92f31514f4fc600ff13f13f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-31 a 2017-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-27
Recebimento (TPU 977)
2017-07-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-07-12
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-27
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-30
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Grupo Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2012-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-09-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2012-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-10-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2012-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-08-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  16. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  25. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  27. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  28. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-10-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  32. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2013-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.