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Agravo de Instrumento — Multas e demais Sanções — TRF6 00198541920174010000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Gabinete 10Grau: G2Data Ajuizamento: 2022-12-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e7437bf48d8f14fd4eb88601b33992c3ae499f7fabd043934e9d45cbdba5338

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Agravo de instrumento: recurso no meio do processo

Tema documentado no texto da fonte

Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda

Trecho de Agravo de instrumento: recurso no meio do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: agravo, instrumento.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8
  • Registro documental: 4e7437bf48d8f14fd4eb88601b33992c3ae499f7fabd043934e9d45cbdba5338
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-05-08 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-05-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-06-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-06-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2024-06-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2024-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2024-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2024-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2024-07-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2024-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-07-10 — Desistência de Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-09-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2024-07-10 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-08 a 2024-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-03
Definitivo (TPU 246)
2024-09-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-03
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-12
Publicação (TPU 92)
2024-07-12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-10
Desistência de Recurso (TPU 944)
2024-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-10
Documento (TPU 581)
2024-07-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-08T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-05-08T18:57:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2017-05-08T18:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-10-25T12:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2020-10-25T12:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2020-10-26T15:15:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2022-12-01T09:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  8. 2022-12-14T13:55:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-03-16T14:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2023-03-16T14:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-03-23T08:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2023-05-08T12:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2023-05-12T13:47:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2023-06-20T14:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2023-06-20T14:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2024-06-27T15:34:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2024-06-27T15:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2024-06-28T09:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2024-07-02T15:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2024-07-10T07:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2024-07-10T07:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  22. 2024-07-10T07:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}
  23. 2024-07-10T07:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  24. 2024-09-03T14:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2022-12-01T09:30:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
  26. 2022-12-01T09:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2023-03-15T21:33:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-03-16T14:40:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2023-04-21T00:15:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2024-06-27T14:37:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2024-06-27T15:34:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2024-07-10T05:48:17.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
  33. 2024-07-10T07:11:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2024-07-12T00:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2024-07-12T00:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2024-08-03T00:04:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2024-09-03T00:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2024-09-03T14:04:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2017-05-08T18:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2020-10-13T14:37:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.