Ação Penal - Procedimento Sumário — Furto Qualificado — TJSP 00007472220158260099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 216eb39476723f55a5edde4b9108035804e65213f50dfdbb729b0678c093ca23

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 216eb39476723f55a5edde4b9108035804e65213f50dfdbb729b0678c093ca23
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2016-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  4. 2016-05-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  5. 2016-06-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  6. 2016-06-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  7. 2016-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2016-07-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  9. 2016-07-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  10. 2016-08-30 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  11. 2016-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  12. 2016-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  13. 2016-12-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  14. 2016-12-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  15. 2016-12-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  16. 2016-12-07 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  17. 2017-01-12 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  18. 2021-03-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2021-03-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-18
Definitivo (TPU 246)
2017-01-12
Definitivo (TPU 246)
2016-12-07
Definitivo (TPU 246)
2016-12-07
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-03
Recebimento (TPU 132)
2016-11-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-10-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-27
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T11:41:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2015-01-21T11:47:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2015-01-21T14:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2015-01-21T16:51:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2015-01-21T16:56:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-01-21T17:25:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-01-21T17:26:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-01-22T10:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2015-01-22T11:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  10. 2015-01-22T16:27:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  11. 2015-01-22T17:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ]
    }
  12. 2015-01-22T17:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  13. 2015-01-26T15:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2015-02-02T10:23:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2015-02-03T09:58:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-02-04T10:26:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-02-06T12:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  18. 2015-02-09T12:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  19. 2015-02-18T16:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-02-19T09:55:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-02-24T10:42:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-02-26T13:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-02-27T12:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2015-02-27T12:09:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  25. 2015-03-06T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  26. 2015-03-11T09:38:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2015-03-11T16:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-03-12T10:03:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-03-16T10:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-03-18T14:42:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-03-24T16:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  32. 2015-03-26T10:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  33. 2015-03-27T15:25:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-04-17T16:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2015-04-24T18:26:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ]
    }
  36. 2015-04-28T12:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-04-28T17:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  38. 2015-04-28T17:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-05-14T15:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-05-18T10:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.