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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização — TRT24 00241548120225240046

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de CoximGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a37344867359a3e0c1bdc25bac8ff14d4fab5406d5b546786e1cf92c6c1b1b84

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: a37344867359a3e0c1bdc25bac8ff14d4fab5406d5b546786e1cf92c6c1b1b84
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-05-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  3. 2023-02-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  4. 2023-03-16 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2023-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2023-03-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  7. 2023-03-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2023-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2023-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2023-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2023-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  12. 2023-06-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  13. 2023-08-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2023-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2023-08-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2023-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  17. 2023-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  18. 2023-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-10-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  2. Que questão do assunto «Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-02-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2023-03-16 relativo a «Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 150 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-13 a 2023-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-04
Definitivo (TPU 246)
2023-09-04
Conclusão (TPU 15101)
2023-09-04
Conclusão (TPU 51)
2023-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-19
Publicação (TPU 92)
2023-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-19
Publicação (TPU 92)
2023-08-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 150. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-13T16:25:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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    "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"
  }
}
  2. 2022-05-19T15:49:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20818",
    "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"
  }
}
  3. 2022-05-19T15:59:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2022-05-19T15:59:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    }
  ],
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    "codigo": "20818",
    "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"
  }
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  5. 2022-05-20T07:35:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2022-05-20T07:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20818",
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  }
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  7. 2022-05-21T01:20:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20818",
    "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"
  }
}
  8. 2022-05-21T01:20:53.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2022-06-07T14:15:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  10. 2022-06-09T06:49:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"
  }
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  11. 2022-06-09T14:44:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "designada",
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    }
  ],
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    "codigo": "20818",
    "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"
  }
}
  12. 2022-06-09T14:44:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"
  }
}
  13. 2022-06-09T15:13:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-06-09T15:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"
  }
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  15. 2022-06-09T15:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  16. 2022-06-10T01:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  17. 2022-06-10T01:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  18. 2022-06-13T10:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  19. 2022-06-13T14:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"
  }
}
  20. 2022-06-13T17:36:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"
  }
}
  21. 2022-06-13T17:36:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"
  }
}
  22. 2022-06-13T17:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"
  }
}
  23. 2022-06-13T21:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"
  }
}
  24. 2022-06-13T21:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"
  }
}
  25. 2022-06-14T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"
  }
}
  26. 2022-06-15T01:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"
  }
}
  27. 2022-06-15T01:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"
  }
}
  28. 2022-06-15T01:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"
  }
}
  29. 2022-06-15T01:23:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"
  }
}
  30. 2022-06-18T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"
  }
}
  31. 2022-06-18T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"
  }
}
  32. 2022-07-13T14:49:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"
  }
}
  33. 2022-07-14T11:30:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20818",
    "nome": "Vara do Trabalho de Coxim"
  }
}
  34. 2022-07-14T15:33:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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  35. 2022-08-09T09:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-08-09T19:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-10-17T18:18:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2022-10-17T18:18:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Juiz(a)",
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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  39. 2023-02-08T09:42:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  40. 2023-02-08T15:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.