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TRF1 — 00001693920174013811

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38dd8bbb4d016290f6f79c85efa495dcd89cad2bea48faffc6287d9be861c1d6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-17 a 2022-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-05: Remessa (TPU 123)
2022-09-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2021-06-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-24: Petição (TPU 85)
2021-04-23: Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2021-04-23: Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-19: Publicação (TPU 92)
2021-04-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-15: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-15: Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-14: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-17T10:23:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2017-01-25T13:51:39.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2017-03-10T16:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-04T12:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-06T15:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-07T14:23:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-06-19T14:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-25T14:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2017-03-27T11:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2017-05-17T15:27:09.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2017-05-17T15:27:12.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2017-08-07T12:59:07.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2017-08-16T09:13:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
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2017-08-30T17:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2017-09-18T12:52:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2017-09-18T12:53:13.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2017-09-27T09:38:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2017-10-11T12:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-05-07T17:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-05-07T17:19:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
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2018-05-16T09:29:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2018-06-11T14:37:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-06-22T15:42:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2018-06-22T15:43:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2018-07-04T08:23:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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```
2018-07-19T16:24:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2018-08-15T12:51:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2021-04-12T15:34:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-04-14T12:54:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2021-04-14T17:13:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2021-04-14T17:17:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-15T11:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-04-15T11:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2021-04-17T00:18:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2021-04-19T01:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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```
2021-04-23T13:29:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```
2021-04-23T13:29:13.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```

2021-04-24T20:07:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}

2021-06-03T00:16:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00001694320194013302 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / 18ª - Salvador
TRF6 — 00000993220164013819 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
TJRN — 00094800720048200106 — Execução Fiscal · 2004-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRN
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF1 — 00001616220114013200 — Execução Fiscal · 2011-01-10 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / 05ª - Manaus
TRF1 — 00001018420114014301 — Execução Fiscal · 2011-01-12 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / 05ª - Palmas
TRF6 — 00001038220194013813 — Execução Fiscal · 2019-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª Divinópolis / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
TJDFT — 00224447920158070018 — Execução Fiscal · 2019-02-15 · 1 referência(s) em comum
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TJPB — 00006486420148150561 — Execução Fiscal · 2014-07-14 · 1 referência(s) em comum
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