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Execução Fiscal — Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — TRF1 00001701420184013900

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 366f0bbe7775f2258e0711403f76bf621d439df2d7279e0a5585decc726a9730

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 366f0bbe7775f2258e0711403f76bf621d439df2d7279e0a5585decc726a9730
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-07-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-09-27 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-08-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2021-08-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-09-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2021-09-06 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2021-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2022-01-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2022-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2022-05-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2022-06-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2022-06-01 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2022-06-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  18. 2022-06-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-08-23? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-09 a 2022-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-01
Provisório (TPU 245)
2022-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-01
Documento (TPU 581)
2022-06-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-05
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-05-05
Documento (TPU 581)
2022-05-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-05-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-02-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-09T10:12:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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  2. 2018-01-22T11:17:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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    "codigo": "17730",
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  3. 2018-01-29T13:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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  4. 2018-07-05T12:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  5. 2018-07-05T12:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  6. 2018-09-27T17:02:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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  7. 2019-01-30T10:42:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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  8. 2021-08-17T09:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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  9. 2018-01-22T11:17:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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  10. 2018-01-29T13:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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  11. 2018-02-07T13:23:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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  12. 2018-02-09T13:23:28.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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  13. 2018-04-13T14:52:53.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  14. 2018-05-09T14:01:56.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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  15. 2018-05-09T14:02:04.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  16. 2018-07-05T12:57:02.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  17. 2018-09-27T17:02:15.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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  18. 2018-11-05T08:48:54.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  19. 2018-11-05T08:49:01.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  20. 2018-11-08T08:49:13.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  21. 2018-11-12T09:00:41.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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  22. 2019-01-30T10:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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  23. 2019-03-28T17:18:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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  24. 2019-07-12T17:53:44.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  25. 2019-07-26T17:55:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  26. 2019-07-26T17:55:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "07ª - Belém"
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  27. 2019-08-09T11:47:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  28. 2019-08-14T12:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  29. 2019-08-23T17:41:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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  30. 2021-08-17T09:53:05.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  31. 2021-09-03T15:24:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  32. 2021-09-03T15:25:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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  33. 2021-09-03T18:23:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "07ª - Belém"
  }
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  34. 2021-09-06T09:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  35. 2021-09-06T09:54:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  36. 2021-09-06T10:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  37. 2021-09-09T01:52:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  38. 2021-09-09T01:52:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  39. 2021-09-09T01:55:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  40. 2021-09-09T01:55:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.