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Execução Fiscal — ICMS/Importação — TJSE 00006079120028250027

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 124cdac05dae9ff094238136d9e89a983f3c6940732eaa925acf89dfb4d22734

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 124cdac05dae9ff094238136d9e89a983f3c6940732eaa925acf89dfb4d22734
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  2. 2004-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2004-08-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  4. 2007-03-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  5. 2007-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  6. 2007-07-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2008-01-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  8. 2008-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  9. 2008-04-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2008-05-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  11. 2009-05-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2009-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  13. 2009-09-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2010-09-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2010-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2011-11-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2012-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2017-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-06-30 trata do assunto oficial «ICMS/Importação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-08-10 trata do assunto oficial «ICMS/Importação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2007-03-28 trata do assunto oficial «ICMS/Importação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:23:31.579000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020201120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 124cdac05dae9ff094238136d9e89a983f3c6940732eaa925acf89dfb4d22734

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 152 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-02-01 a 2017-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-06
Definitivo (TPU 246)
2017-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-18
Petição (TPU 85)
2017-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-03
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2017-05-02
Conclusão (TPU 51)
2017-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/Importação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 152. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-18T22:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-03-15T09:35:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  3. 2017-05-18T04:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-05-05T10:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-04-28T12:58:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-04-07T03:53:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-27T09:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-03-15T10:38:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-15T10:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-10-27T08:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2010-07-20T10:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2009-07-21T11:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2007-05-18T09:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2005-12-15T10:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2005-11-30T13:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2005-02-17T08:03:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2004-10-20T14:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2004-10-06T16:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2004-08-25T17:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2004-08-19T18:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2004-08-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2004-07-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2004-07-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2004-07-07T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2004-07-01T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2004-06-04T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2004-05-18T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2004-05-07T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2004-05-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2004-04-30T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2004-04-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2004-04-13T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2004-04-06T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2004-04-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2004-03-29T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2004-03-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2004-02-16T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2004-01-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2003-12-11T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2003-11-18T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.