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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00264844620188210039

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível - ViamãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be742958020e8637994c64f38b4b36f347e7dc6c48e51042b0c876c0f2cb0c3c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: be742958020e8637994c64f38b4b36f347e7dc6c48e51042b0c876c0f2cb0c3c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-12-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-12-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2021-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2021-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2021-11-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2022-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2022-07-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2022-07-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2022-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-12-17 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-23 a 2022-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-15
Definitivo (TPU 246)
2022-07-15
Petição (TPU 85)
2022-07-12
Recebimento (TPU 132)
2022-07-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-06-09
Definitivo (TPU 246)
2022-06-09
Recebimento (TPU 132)
2022-03-11
Definitivo (TPU 246)
2022-03-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-15
Recebimento (TPU 132)
2021-12-01
Recebimento (TPU 132)
2021-11-25
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Limpeza Pública | Taxa de Coleta de Lixo | Taxa de Iluminação Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-23T15:12:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-10-26T15:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-12-07T10:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-14T10:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2019-02-14T10:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-01-22T13:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-12-02T17:03:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2020-12-03T10:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2020-12-03T10:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2021-05-28T20:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-11-25T17:28:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-11-25T17:28:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2022-03-11T15:57:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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  14. 2022-07-15T15:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  15. 2018-10-24T15:56:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2018-11-05T16:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2018-11-12T11:22:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-12-07T10:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-01-17T15:53:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2019-01-18T14:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-03-08T19:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-03-20T15:52:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-05-08T13:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-05-08T13:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-01-22T13:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-01-22T13:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-03-12T14:09:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2020-06-17T14:26:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2020-09-17T13:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2020-09-17T14:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2020-12-17T18:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2020-12-17T18:13:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2021-01-07T16:53:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2021-12-01T18:31:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-12-15T18:20:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2022-03-11T15:58:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2022-03-11T15:59:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2022-06-09T17:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2022-06-09T18:09:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2022-07-07T15:25:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.