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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT12 00000582520245120059

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE PALHOÇAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07eb92cac5e51d91c0e2105321c395644701ea99a59647cbfe5f142c4146ba69

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 07eb92cac5e51d91c0e2105321c395644701ea99a59647cbfe5f142c4146ba69
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-01-25 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2024-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-03-06 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2024-03-06 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2024-03-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-06-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2024-07-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2024-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-08-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2024-08-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2024-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2024-08-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2024-08-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-03-06 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-08-28 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-18 a 2024-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-29
Definitivo (TPU 246)
2024-08-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-08-26
Conclusão (TPU 15101)
2024-08-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-26
Conclusão (TPU 51)
2024-08-26
Conclusão (TPU 51)
2024-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-06
(TPU 15238)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Insalubridade | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-18T15:11:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "19471",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"
  }
}
  2. 2024-01-19T17:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "19471",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"
  }
}
  3. 2024-01-19T18:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "19471",
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  }
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  4. 2024-01-19T23:06:23.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-01-23T01:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CEJUSC-JT/São José"
  }
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  6. 2024-01-23T01:26:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CEJUSC-JT/São José"
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  7. 2024-01-25T17:50:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "78566",
    "nome": "CEJUSC-JT/São José"
  }
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  8. 2024-01-25T17:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "78566",
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  }
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  9. 2024-01-25T17:52:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "78566",
    "nome": "CEJUSC-JT/São José"
  }
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  10. 2024-01-27T01:25:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-01-27T01:25:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78566",
    "nome": "CEJUSC-JT/São José"
  }
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  12. 2024-03-06T13:03:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78566",
    "nome": "CEJUSC-JT/São José"
  }
}
  13. 2024-03-06T13:03:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CEJUSC-JT/São José"
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  14. 2024-03-06T13:20:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
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    "codigo": "78566",
    "nome": "CEJUSC-JT/São José"
  }
}
  15. 2024-08-26T12:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-08-26T19:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "19471",
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  17. 2024-01-19T18:14:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-01-19T23:06:24.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2024-03-06T13:03:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78566",
    "nome": "CEJUSC-JT/São José"
  }
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  20. 2024-03-06T13:20:05.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "19471",
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  21. 2024-03-06T13:40:17.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19471",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"
  }
}
  22. 2024-03-06T13:40:19.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19471",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"
  }
}
  23. 2024-05-21T01:05:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19471",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"
  }
}
  24. 2024-06-20T01:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19471",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"
  }
}
  25. 2024-07-21T01:09:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19471",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"
  }
}
  26. 2024-08-20T01:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19471",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"
  }
}
  27. 2024-08-26T12:49:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19471",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"
  }
}
  28. 2024-08-26T12:49:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19471",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"
  }
}
  29. 2024-08-26T19:55:45.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19471",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"
  }
}
  30. 2024-08-28T15:11:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19471",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"
  }
}
  31. 2024-08-29T07:56:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19471",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.