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Recurso Inominado Cível — Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — TRF5 05192061720194058013

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2019-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88b5c9b1599fbd0ecf88e3ffbffb8b0bc1d375c587c76bca93559e6b8f01ed12

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição

Tema documentado no texto da fonte

Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

Trecho de Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicao, tempo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
  • Registro documental: 88b5c9b1599fbd0ecf88e3ffbffb8b0bc1d375c587c76bca93559e6b8f01ed12
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2019-11-06 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2019-12-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-11-13 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-03-11 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2021-05-06 — Sem efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-05-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-10-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2020-11-13 relativo a «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2021-03-11 relativo a «Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-02 a 2021-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-19
Remessa (TPU 123)
2021-05-06
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2021-03-11
Recurso (TPU 804)
2020-11-13
Recurso (TPU 804)
2019-12-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-06
Não-Provimento (TPU 239)
2019-10-28
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2019-10-04
Conclusão (TPU 51)
2019-10-02
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-02T13:56:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-10-04T13:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2019-11-06T18:45:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2020-11-13T13:11:04.000Z — Recurso (TPU 804)
  5. 2021-03-11T15:20:47.000Z — Recurso (TPU 804)
  6. 2021-05-19T16:00:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2019-10-28T11:03:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  8. 2019-12-12T15:27:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2021-05-06T08:10:43.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  10. 2021-06-15T07:12:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2021-06-22T16:10:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.