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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00406211920078210039

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível - ViamãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-05-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bb0dbc3d398eee0f64051f71fac1fcbc88cc9b5d745f64b1f58ecefc112b9c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 3bb0dbc3d398eee0f64051f71fac1fcbc88cc9b5d745f64b1f58ecefc112b9c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-05-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-04-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-05-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2010-06-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-05-29 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-07-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-08-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-05-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-05-02 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-10-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-10-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2017-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2017-04-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2017-06-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2017-06-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2019-03-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2023-02-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-04-18 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-05-29 a 2023-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-20
Definitivo (TPU 246)
2017-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-06-26
Recebimento (TPU 132)
2017-06-26
Recebimento (TPU 132)
2017-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-22
Recebimento (TPU 132)
2017-05-02
Recebimento (TPU 132)
2017-04-19
Recebimento (TPU 132)
2017-04-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-04-18
Recebimento (TPU 132)
2017-04-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-05-29T11:08:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2008-04-07T14:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-05-05T14:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-06-07T11:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2014-05-29T10:49:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2014-07-17T16:12:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2014-08-06T14:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-05-02T09:19:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2016-05-02T09:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-10-03T13:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2016-10-20T08:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2017-03-14T09:52:04.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  13. 2017-04-11T13:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2017-06-26T11:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2011-12-01T10:19:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2013-09-09T09:17:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2007-08-24T16:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2007-10-31T17:22:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-07-27T09:29:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-05-03T09:16:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2010-06-07T11:10:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-08-20T17:24:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2010-09-02T15:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-02-24T17:10:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2011-03-03T19:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-05-12T08:49:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2011-05-18T10:16:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-05-19T08:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-10-13T09:45:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2012-08-08T15:46:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2012-08-09T13:35:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2013-05-31T15:29:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2013-05-31T17:20:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2013-06-06T15:03:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  35. 2013-06-13T17:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-02-12T14:41:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-08-06T14:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-08-18T13:44:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2014-11-03T13:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-09-11T11:32:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.