TJSC — 00002187820198240079

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de VideiraGrau: JEData Ajuizamento: 2019-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4491e502ac82624ee51d120bbbab077022292fd5c683f48d72d5a8fdbf18c502

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Movimentações públicas

  1. 2021-04-07T13:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  2. 2021-04-06T17:51:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  3. 2021-04-06T17:25:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-04-05T19:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-04-05T17:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
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  6. 2020-09-28T09:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  7. 2020-09-25T13:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-08-06T18:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-06-16T14:20:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "13109",
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      }
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  10. 2020-06-16T14:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
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          "nome": "Outros documentos",
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        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  11. 2020-06-16T14:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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        "codigo": "13109",
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      }
    }
  12. 2020-06-16T14:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
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        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
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  13. 2020-06-09T18:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  14. 2020-06-08T18:33:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "13109",
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      }
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  15. 2020-06-04T16:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
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  16. 2020-05-27T05:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  17. 2020-05-11T17:30:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      }
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  18. 2020-02-28T15:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  19. 2020-02-28T15:26:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  20. 2020-02-17T13:20:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  21. 2020-01-30T19:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  22. 2020-01-10T15:09:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  23. 2019-12-10T13:48:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
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        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  24. 2019-12-10T13:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  25. 2019-11-27T14:02:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  26. 2019-11-27T14:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  27. 2019-11-27T13:56:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "13109",
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      }
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  28. 2019-11-25T18:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
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  29. 2019-10-15T14:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  30. 2019-08-01T16:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
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        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  31. 2019-08-01T16:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
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  32. 2019-07-26T23:58:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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  33. 2019-07-25T16:13:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2019-07-25T16:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  35. 2019-07-25T16:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  36. 2019-07-24T13:41:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  37. 2019-07-24T13:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  38. 2019-07-24T13:36:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  39. 2019-07-17T13:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  40. 2019-07-17T13:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  41. 2019-07-17T13:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  42. 2019-07-16T15:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  43. 2019-07-16T15:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  44. 2019-07-16T15:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  45. 2019-07-08T16:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  46. 2019-04-30T12:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  47. 2019-03-19T18:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  48. 2019-02-28T23:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  49. 2019-02-26T15:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  50. 2019-02-25T14:37:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  51. 2019-02-21T18:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  52. 2019-02-21T10:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  53. 2019-02-15T17:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  54. 2019-02-15T17:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  55. 2019-02-07T23:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  56. 2019-02-02T20:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  57. 2019-01-30T20:31:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  58. 2019-01-30T17:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  59. 2019-01-25T14:46:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  60. 2021-04-07T13:49:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  61. 2021-04-06T17:51:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  62. 2021-04-06T17:24:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  63. 2021-04-05T19:07:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  64. 2021-04-05T17:45:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  65. 2021-04-05T17:45:22.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  66. 2020-09-28T09:57:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  67. 2020-09-25T18:46:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  68. 2020-08-14T14:50:25.000Z — Mandado (TPU 985)
  69. 2020-06-12T15:31:23.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  70. 2020-05-11T17:29:53.000Z — Denúncia (TPU 402)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  71. 2020-02-28T15:27:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  72. 2020-02-26T13:36:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  73. 2020-01-10T15:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  74. 2019-12-10T13:50:50.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  75. 2019-11-25T18:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  76. 2019-07-30T15:46:22.000Z — Início do Cumprimento da Transação Penal (TPU 11003)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  77. 2019-07-25T16:12:47.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  78. 2019-02-26T15:15:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  79. 2019-02-15T17:31:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  80. 2019-02-08T12:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }
  81. 2019-01-30T17:33:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13109",
        "nome": "Vara Criminal da Comarca de Videira"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.