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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00006445920188250027

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca3056de7c37a9c93b19362305533bdd2031f6e7f9072db9aaf0c9a0282200e0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ca3056de7c37a9c93b19362305533bdd2031f6e7f9072db9aaf0c9a0282200e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2018-01-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2018-03-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2018-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2018-04-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2018-04-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2018-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2018-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2018-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2018-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2018-05-15 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2018-05-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2018-07-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2018-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-03 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-22T12:34:53.309000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180122120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ca3056de7c37a9c93b19362305533bdd2031f6e7f9072db9aaf0c9a0282200e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-22 a 2018-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-03
Definitivo (TPU 246)
2018-05-29
Documento (TPU 581)
2018-05-15
Conclusão (TPU 51)
2018-05-15
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2018-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-15
Petição (TPU 85)
2018-04-25
Documento (TPU 581)
2018-04-17
Conclusão (TPU 51)
2018-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-15T00:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-04-16T10:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-05-15T12:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-04-17T12:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-04-04T08:22:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-03-09T13:44:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-01-24T13:19:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-07-03T13:53:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2018-07-03T13:53:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2018-05-29T14:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-05-15T12:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2018-05-15T12:33:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8366",
    "nome": "2ª Vara Civel de Estância"
  }
}
  13. 2018-05-15T08:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2018-04-25T14:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2018-04-17T13:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2018-04-17T12:17:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2018-04-17T08:31:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2018-04-09T10:33:27.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-04-04T09:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2018-04-04T08:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-03-21T12:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2018-01-24T16:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2018-01-23T14:28:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-01-23T10:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2018-01-22T13:10:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.