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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00024714220178250027

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f4754edf1fdf59510be7fe2c50a00ad46f504b675536a70b10fd83c6f707675

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5f4754edf1fdf59510be7fe2c50a00ad46f504b675536a70b10fd83c6f707675
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2017-05-10 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2017-06-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2017-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2018-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2018-03-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2018-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2018-05-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2018-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-06-13 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2018-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-07-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2018-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-09 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T01:40:36.551000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170420120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5f4754edf1fdf59510be7fe2c50a00ad46f504b675536a70b10fd83c6f707675

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-20 a 2018-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-09
Definitivo (TPU 246)
2018-07-09
Petição (TPU 85)
2018-06-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-13
Conclusão (TPU 51)
2018-06-13
Desistência (TPU 463)
2018-06-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-13
Petição (TPU 85)
2018-05-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-07-09T11:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-06-13T08:22:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-03-16T08:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-02-20T12:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-11-28T10:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-11-01T07:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-09-29T11:26:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-07-25T10:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2017-06-21T09:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2017-05-10T08:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  11. 2018-06-26T01:12:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-06-13T13:02:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-05-26T01:06:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-05-15T09:57:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-03-21T09:40:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-03-10T01:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-02-27T13:38:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-02-02T01:09:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-01-09T10:14:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-11-21T02:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-11-08T12:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-10-17T01:05:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-10-05T09:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-09-15T02:19:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-09-04T09:59:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-07-28T12:07:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-07-11T02:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-06-28T13:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-06-15T02:03:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-06-02T10:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2017-05-02T12:39:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-07-09T13:54:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2018-07-09T13:54:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2018-06-13T11:25:41.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8366",
    "nome": "2ª Vara Civel de Estância"
  }
}
  35. 2018-06-13T08:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-05-15T09:56:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-04-25T16:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-03-21T10:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2018-03-19T15:03:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2018-03-16T08:55:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.