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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00036042220178250027

Classe: Execução FiscalOrgao: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd4d0df287d64449366118222a0ade882330917af48bb73bde75af0f6deed0bf

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: dd4d0df287d64449366118222a0ade882330917af48bb73bde75af0f6deed0bf
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2017-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2018-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2018-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2018-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2018-04-09 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2018-04-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-05-09 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2018-05-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2018-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2018-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-06-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2018-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2019-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2019-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2019-05-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-04 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:38:58.885000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170614120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dd4d0df287d64449366118222a0ade882330917af48bb73bde75af0f6deed0bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-14 a 2019-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-13
Definitivo (TPU 246)
2019-05-09
Conclusão (TPU 51)
2019-05-09
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-04
Definitivo (TPU 246)
2018-06-04
Petição (TPU 85)
2018-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-09
Conclusão (TPU 51)
2018-05-09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-05-09
Desistência (TPU 463)
2018-05-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-04T09:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-05-08T10:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-02-28T09:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-09-18T06:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-05-22T01:18:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-05-10T13:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-04-21T01:11:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-04-10T09:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-04-06T10:38:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-03-27T01:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-03-15T14:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-03-05T10:01:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-03-05T10:00:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-02-16T02:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-01-31T13:20:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-01-30T11:12:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-12-13T10:04:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-11-23T01:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-11-10T10:27:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-09-22T10:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-09-02T02:08:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-22T09:33:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-06-28T13:03:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2019-05-13T14:37:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2019-05-09T14:17:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-05-09T08:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2018-06-04T09:12:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2018-06-04T09:12:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2018-05-09T11:50:26.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8366",
    "nome": "2ª Vara Civel de Estância"
  }
}
  30. 2018-05-09T11:50:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  31. 2018-05-09T08:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-04-09T10:22:40.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  33. 2018-04-09T09:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-03-14T14:42:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-03-13T08:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-03-02T15:30:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2018-03-01T08:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2018-01-31T10:08:42.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  39. 2018-01-31T08:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2017-11-10T10:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.