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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT3 00001144120135030044

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2819138afb95c98372b90cdd103a81d01f4bf85042e5dbc5ef3dec71808a6d18

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001144120135030044 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Intervalo Intrajornada | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2819138afb95c98372b90cdd103a81d01f4bf85042e5dbc5ef3dec71808a6d18. SHA-256 do comentário: 56182a9468d2e13c39b3617ced1f6a5fd24dfc87855810e75924e40fc584a393.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 818bb3ed7a4b19fa481b5d24eb315437a876f2855bf299d7e081aec0ff1026d3
  • Registro documental: 2819138afb95c98372b90cdd103a81d01f4bf85042e5dbc5ef3dec71808a6d18
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-02-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2014-02-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2014-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2014-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2014-07-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2014-07-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2014-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2014-11-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2014-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2014-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2016-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-10-08 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:36.545834595Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2819138afb95c98372b90cdd103a81d01f4bf85042e5dbc5ef3dec71808a6d18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-21 a 2016-03-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-28
Recebimento (TPU 977)
2014-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-29
Recebimento (TPU 977)
2014-07-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-28
Documento (TPU 581)
2014-04-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Intervalo Intrajornada | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-10-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-10-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2013-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2013-10-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  15. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  19. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  26. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2016-03-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.