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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSC 00035992520168240039

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Terceira Vara Criminal da Comarca de LagesGrau: JEData de ajuizamento: 2016-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03b376e1d769e6070a5e815dd6c5ac258f79914986fbaf03204379ad5641ee15

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-05-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2016-05-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-02-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-02-28 — Audiência; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-09-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-03-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-03-10 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2020-05-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-05-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-05-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T20:54:05.029000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160505134637
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-05-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 03b376e1d769e6070a5e815dd6c5ac258f79914986fbaf03204379ad5641ee15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-05-05 a 2020-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-18
Definitivo (TPU 246)
2020-05-18
Documento (TPU 581)
2020-05-15
Definitivo (TPU 246)
2020-05-15
Documento (TPU 581)
2020-05-15
Reativação (TPU 849)
2020-05-15
Documento (TPU 581)
2020-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-16
Documento (TPU 581)
2020-03-10
Prescrição (TPU 11878)
2020-03-10
Publicação (TPU 92)
2020-03-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-28T14:23:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-08-22T13:48:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-05-06T15:01:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2016-05-05T19:19:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-05-18T14:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-05-18T14:10:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-05-15T18:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-05-15T18:23:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  9. 2020-05-15T17:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-05-15T17:18:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2020-05-14T09:53:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2020-03-16T15:55:02.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-16T15:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-03-10T15:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-03-10T15:54:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-03-10T15:53:56.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  17. 2019-09-02T16:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-09-02T16:50:41.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-02-25T21:54:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2018-07-24T16:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-07-24T14:52:40.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2018-07-18T18:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2018-07-18T18:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-07-18T18:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-07-18T18:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2018-06-21T07:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-06-21T07:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-06-07T18:24:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2018-06-07T18:16:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2017-12-01T19:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-12-01T19:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2017-12-01T09:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2017-12-01T09:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-09-27T16:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-09-09T07:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-09-09T07:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-08-16T13:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-05-16T14:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-05-12T17:30:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-05-09T19:43:23.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.