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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSC 00604711520148240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5adc4c69dd69f517711e01f1dbac3b73742dd1abe415918344dbbcc5df409e38

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00604711520148240012 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Ca�ador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 115 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5adc4c69dd69f517711e01f1dbac3b73742dd1abe415918344dbbcc5df409e38. SHA-256 do comentário: 44ad9dd523bbfee3af1db3bce131edc3e1fbfe8e8a772c659a0a10cf44f4ba81.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2015-04-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-05-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2017-05-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2018-08-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2019-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-05-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2019-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2019-12-11 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2020-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2020-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-07-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:03:52.218000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140924121258
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5adc4c69dd69f517711e01f1dbac3b73742dd1abe415918344dbbcc5df409e38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 115 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-24 a 2020-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-24
Definitivo (TPU 246)
2020-07-24
Documento (TPU 581)
2020-06-26
Documento (TPU 581)
2020-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-16
Documento (TPU 581)
2020-01-16
Documento (TPU 581)
2019-12-11
Cálculo (TPU 16)
2019-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 115. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-30T16:34:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2015-04-30T15:21:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2015-01-23T18:07:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2014-09-24T13:48:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2020-07-24T13:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2020-07-24T13:34:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2020-06-26T13:48:04.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-01-16T15:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-01-16T15:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-01-16T15:14:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-12-11T20:15:58.000Z — Cálculo (TPU 16)
  12. 2019-12-09T13:16:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2019-11-29T14:29:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2019-11-29T14:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-05-08T08:42:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2019-05-02T19:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2019-05-02T19:22:12.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-08-21T16:25:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2018-08-21T13:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-08-21T13:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2018-08-21T13:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-12-19T11:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2017-12-15T13:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2017-12-15T13:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2017-12-15T13:25:41.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-12-15T13:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-12-06T13:43:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-11-06T11:41:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2017-11-01T06:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-10-31T18:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-10-31T18:46:48.000Z — Custas (TPU 479)
  32. 2017-10-31T16:35:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2017-10-31T16:21:56.000Z — Recebimento (TPU 979)
  34. 2017-10-31T16:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-06-30T10:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-06-02T13:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-06-02T13:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-06-02T13:50:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2017-05-30T18:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2017-05-30T17:58:16.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.