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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00001139220125030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 420f0ba5abd51d1b9c68e1abae4253a47dae241df7f4536f4f72034e70cd122e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 125 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2012-11-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2015-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2017-06-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  6. 2017-11-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2018-01-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  8. 2018-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  9. 2018-01-31 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  10. 2018-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  11. 2018-02-20 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2018-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  13. 2018-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  14. 2018-03-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2018-03-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  16. 2018-04-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2018-04-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2018-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-10-29 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-09 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-07 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:31.522884368Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 420f0ba5abd51d1b9c68e1abae4253a47dae241df7f4536f4f72034e70cd122e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 125 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-24 a 2018-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-11
Recebimento (TPU 977)
2018-04-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-17
Petição (TPU 85)
2018-03-22
Mero expediente (TPU 11010)
2018-03-21
Petição (TPU 85)
2018-03-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-20
Petição (TPU 85)
2018-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-31
Petição (TPU 85)
2018-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-08
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Salário por Equiparação/Isonomia | Indenização por Dano Material | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 125. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2012-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2012-10-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2012-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-10-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2012-11-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  19. 2012-11-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2015-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2015-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2016-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2016-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.