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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contratuais — TRT3 00001141320145030139

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6294231531ee5b13f6a476e7855f122ab01ff3418de9bcfa12dd808e5dbe50df

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 6294231531ee5b13f6a476e7855f122ab01ff3418de9bcfa12dd808e5dbe50df
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  2. 2016-03-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  3. 2016-03-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  4. 2016-03-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  5. 2016-03-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  6. 2018-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2018-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  8. 2019-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2019-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-09-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2019-09-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-09-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2019-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  18. 2020-02-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-04 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-03-31 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/188

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-31 a 2020-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-13
Recebimento (TPU 977)
2019-09-19
Definitivo (TPU 246)
2019-09-18
Conclusão (TPU 15101)
2019-09-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-09-18
Conclusão (TPU 51)
2019-09-18
Conclusão (TPU 51)
2019-09-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-04
Publicação (TPU 92)
2019-09-04
Petição (TPU 85)
2019-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Aumento Compensatório Especial | Aviso Prévio | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-18T13:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2019-09-18T13:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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  3. 2019-09-12T00:15:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2019-09-04T07:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 112
    }
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  5. 2019-09-04T00:51:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2019-09-04T00:51:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2019-08-31T00:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2019-08-31T00:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2019-08-30T18:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-08-23T00:43:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2019-08-23T00:43:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2019-08-20T09:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-08-15T15:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2019-08-03T00:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2019-08-02T21:59:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-08-01T14:44:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2019-08-01T14:44:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2019-07-28T13:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  19. 2019-07-25T10:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  20. 2019-07-24T00:26:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2019-07-23T14:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  22. 2019-07-20T00:35:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2019-07-16T00:35:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2019-07-16T00:35:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2019-07-11T15:58:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  26. 2019-07-11T15:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  27. 2019-07-05T01:55:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2019-07-05T01:55:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2019-03-27T02:24:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2019-03-26T16:17:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2019-03-19T04:07:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2019-03-19T04:07:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2019-03-19T02:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2019-03-19T02:23:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2019-03-13T17:32:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2019-03-09T04:13:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2019-03-09T04:13:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2019-03-09T04:13:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2019-03-09T04:13:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2019-02-28T04:14:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.