Wiki Jurídica

Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000071120136130278

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 278ª Zona Eleitoral - UberlândiaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3e93eaaba2b707ded48f78330f397a9b90d5b90feb1cae1929608c2ec4460b80

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000071120136130278 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “278ª Zona Eleitoral - Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 3e93eaaba2b707ded48f78330f397a9b90d5b90feb1cae1929608c2ec4460b80. SHA-256 do comentário: 3e4a09c6862d6bee2d6a33f22cfc06ae5bd2f08bf5d95c97eb60f565c338eafa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-04-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2013-06-21 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2013-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-11-13 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2013-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2014-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2016-06-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  10. 2016-06-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  11. 2016-06-09 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-06-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-06-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2016-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2016-06-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2021-09-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2021-09-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2021-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-04-05 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-06-21 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T02:48:34.984000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130312105858
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3e93eaaba2b707ded48f78330f397a9b90d5b90feb1cae1929608c2ec4460b80

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-12 a 2021-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-29
Definitivo (TPU 246)
2021-09-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-29
Desarquivamento (TPU 893)
2016-06-14
Definitivo (TPU 246)
2016-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-06-13
Recebimento (TPU 132)
2016-06-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-09
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2016-06-08
Recebimento (TPU 132)
2016-06-08
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-06-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-03-12T10:58:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  2. 2013-03-13T11:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  3. 2013-07-12T11:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  4. 2013-11-13T11:25:20.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  5. 2013-12-18T10:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  6. 2014-01-13T12:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  7. 2013-03-12T11:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  8. 2013-05-22T15:04:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  9. 2013-07-08T11:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  10. 2013-09-23T16:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  11. 2013-09-27T16:00:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  12. 2013-11-13T11:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  13. 2013-11-25T13:11:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  14. 2014-01-07T15:26:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  15. 2014-01-28T16:11:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  16. 2014-02-05T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  17. 2014-02-10T14:54:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  18. 2015-11-20T13:12:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  19. 2015-11-25T15:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  20. 2015-12-03T13:28:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  21. 2016-06-03T16:54:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  22. 2016-06-07T13:41:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  23. 2016-06-09T12:00:37.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  24. 2016-06-10T12:13:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  25. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  26. 2013-05-16T11:31:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  27. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  28. 2013-06-26T11:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  29. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  30. 2013-09-11T12:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  31. 2013-09-23T11:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  32. 2013-09-23T11:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  33. 2013-09-23T11:11:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  34. 2013-09-23T13:18:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  35. 2013-10-03T11:13:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  36. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  37. 2013-11-20T10:59:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  38. 2013-11-27T11:57:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  39. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}
  40. 2013-12-10T14:44:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15946",
    "nome": "278ª Zona Eleitoral - Uberlândia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.