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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MA 00000047820146100060

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 60ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9f0c5c90e3fae8089927ce2b6f12fc90f88964c8e5cc86e0e8660865c7b71d0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2014-08-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2014-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2014-11-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2014-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-03-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-03-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2015-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-07-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2017-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2017-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-02-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2017-04-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2017-04-18 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-04-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2017-04-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2017-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-05 a 2017-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-25
Definitivo (TPU 246)
2017-04-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-20
Conclusão (TPU 51)
2017-04-18
Prescrição (TPU 11878)
2017-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-04-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-14
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-13
Conclusão (TPU 51)
2015-07-28
Conclusão (TPU 51)
2015-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-19T10:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51422",
    "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2015-07-28T14:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "51422",
    "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-02-13T12:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
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    "codigo": "51422",
    "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-04-20T10:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51422",
    "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51422",
    "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2014-08-07T09:43:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51422",
    "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2014-08-07T09:43:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51422",
    "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2014-11-19T14:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51422",
    "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2014-11-28T12:48:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51422",
    "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2015-03-06T11:15:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51422",
    "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2015-03-25T10:39:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51422",
    "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2015-05-19T10:20:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51422",
    "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-02-13T12:04:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51422",
    "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51422",
    "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2017-04-06T08:42:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51422",
    "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2017-04-06T08:43:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51422",
    "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51422",
    "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2017-04-25T10:34:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51422",
    "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2017-04-25T10:35:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51422",
    "nome": "60ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.