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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 02032537620038020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64106610d186684e1ec402fb388cf44351466dce57028e67aa3c2a3dc2300a6a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 64106610d186684e1ec402fb388cf44351466dce57028e67aa3c2a3dc2300a6a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2013-12-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2016-02-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2019-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2019-07-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2020-06-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2021-03-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-03-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2022-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  15. 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2022-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2022-12-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-07-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-17 a 2023-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-01-06
Publicação (TPU 92)
2023-01-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-06
Desistência (TPU 463)
2022-12-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-06
Conclusão (TPU 51)
2022-06-29
Petição (TPU 85)
2022-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-01T09:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2022-05-05T19:29:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2021-04-28T19:25:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2021-03-15T01:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2021-03-04T18:13:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  6. 2021-03-04T18:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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  7. 2021-03-04T16:59:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2021-03-04T16:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-06-08T21:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  10. 2020-06-03T13:52:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-09-12T12:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  12. 2019-07-23T13:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  13. 2019-07-14T13:27:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2019-07-14T13:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  15. 2019-07-14T13:27:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  16. 2017-12-18T13:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2017-12-15T15:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2017-04-10T18:51:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2016-03-01T21:26:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-02-26T12:48:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-02-26T12:47:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-02-26T12:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-02-26T12:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2013-12-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
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  25. 2013-11-03T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  26. 2013-11-03T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  27. 2013-11-03T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  28. 2013-08-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-08-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-08-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  31. 2021-10-18T09:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2021-10-15T17:05:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2021-10-15T15:48:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2023-06-07T14:29:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2023-06-07T14:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2023-01-06T09:33:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2023-01-05T14:54:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2022-12-17T00:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  39. 2022-12-06T11:01:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2022-12-06T11:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.