TJMA — 00000161520068100090

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 20d2c769b54dbc872e72edcfea9ca77b3b811f73f3703fa27f826bdabc26ceac

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Roubo Majorado

Movimentações públicas

  1. 2015-12-15T15:30:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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    }
  2. 2015-12-15T16:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-01-09T18:22:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-02-20T16:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "Minist�rio P�blico",
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  5. 2017-02-20T17:53:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-02-20T17:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  7. 2017-06-05T16:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Sentença",
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  8. 2017-06-05T16:39:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-06-21T09:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  10. 2017-11-16T09:33:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  11. 2018-08-07T10:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "Advogado",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  12. 2018-11-30T10:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  13. 2018-11-30T10:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  14. 2022-04-27T13:13:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  15. 2022-05-26T11:09:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "Defensoria P�blica",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  16. 2022-07-04T14:18:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
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      }
    }
  17. 2022-07-04T14:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  18. 2022-08-10T17:33:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      ],
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    }
  19. 2022-08-11T09:57:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  20. 2022-09-01T17:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  21. 2022-09-01T17:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  22. 2022-09-01T22:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  23. 2022-09-01T22:29:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  24. 2022-09-14T19:13:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  25. 2022-09-19T13:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  26. 2022-11-17T11:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  27. 2022-12-02T09:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  28. 2023-08-30T09:45:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  29. 2025-02-20T14:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  30. 2025-03-17T18:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  31. 2025-04-01T18:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  32. 2025-06-25T18:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  33. 2025-06-25T18:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  34. 2025-06-27T01:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3313",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
      }
    }
  35. 2025-06-27T01:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  36. 2025-06-29T12:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  37. 2025-07-02T00:40:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2025-07-02T00:40:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2025-07-02T07:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2025-07-02T07:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2025-07-02T10:04:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  42. 2025-07-02T10:04:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2025-07-02T10:40:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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  44. 2025-07-08T00:17:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  45. 2025-07-08T00:17:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  46. 2025-07-08T00:17:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  47. 2025-07-11T21:05:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  48. 2017-09-11T13:03:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  49. 2020-10-22T08:44:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  50. 2021-06-17T09:45:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  51. 2022-05-26T11:19:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  52. 2022-08-09T17:54:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  53. 2022-09-12T14:55:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  54. 2024-11-18T15:16:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  55. 2025-06-25T11:10:14.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
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  56. 2025-07-11T21:07:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "3313",
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    }

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