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TRE-SC — 00001647120166240019

Classe: Recurso EleitoralOrgao: Relatoria Jurista 2Grau: G2Data Ajuizamento: 2016-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 852752d5371650c1f92f5bda2f71aefb922fa48260a234b32f4e3d17d9239d4b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-10 a 2016-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-09
Remessa (TPU 123)
2016-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-03
Documento (TPU 581)
2016-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-27
Recebimento (TPU 132)
2016-10-27
Publicação (TPU 92)
2016-10-27
Documento (TPU 581)
2016-10-26
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2016-10-26
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Direito de Resposta | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-10T15:07:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2016-10-10T15:13:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-10-10T15:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  4. 2016-10-10T17:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2016-10-18T15:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2016-10-18T18:29:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2016-10-19T13:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2016-10-24T16:05:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2016-10-24T16:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2016-10-24T17:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2016-10-27T15:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  12. 2016-11-03T21:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-11-09T16:11:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2016-10-17T18:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-10-26T22:18:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-10-27T14:38:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-11-03T21:45:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-10-10T15:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  19. 2016-10-10T17:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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  21. 2016-10-17T17:28:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2016-10-17T17:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "PLENO"
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  23. 2016-10-17T18:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2016-10-18T16:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2016-10-19T13:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2016-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  27. 2016-10-24T12:33:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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  28. 2016-10-24T12:45:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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  29. 2016-10-24T13:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  30. 2016-10-24T13:09:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2016-10-24T16:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  32. 2016-10-24T16:10:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLENO"
  }
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  33. 2016-10-24T16:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2016-10-24T16:50:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  35. 2016-10-24T17:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-10-24T17:38:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2016-10-24T17:53:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  38. 2016-10-24T18:57:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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  39. 2016-10-26T22:00:26.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67968",
    "nome": "PLENO"
  }
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  40. 2016-10-27T15:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "PLENO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.