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Petição Cível — Eleições - 1° Turno — TRE-CE 00003176520166060000

Classe: Petição CívelÓrgão: PLENOGrau: G2Data de ajuizamento: 2016-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c35b238b357131178b929f474ed8e944556407522460fd593883fff07c11aa1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003176520166060000 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Eleições - 1° Turno | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Direito de Resposta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4c35b238b357131178b929f474ed8e944556407522460fd593883fff07c11aa1. SHA-256 do comentário: 95334c047f82365943ef1bd44a106770a248e3885a32e57d8bb0150b9dd5a52a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-08-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-08-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-08-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2016-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2016-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-09-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-09-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-09-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2016-09-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2016-09-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2016-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2016-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-20 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:58.867626519Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-08-29T17:19:36.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4c35b238b357131178b929f474ed8e944556407522460fd593883fff07c11aa1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-08-29 a 2016-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-25
Definitivo (TPU 246)
2016-10-25
Recebimento (TPU 132)
2016-09-22
Recebimento (TPU 977)
2016-09-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-16
Recebimento (TPU 132)
2016-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-15
Remessa (TPU 123)
2016-09-09
Publicação (TPU 92)
2016-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-06
Recebimento (TPU 132)
2016-09-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Direito de Resposta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-08-29T17:19:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-08-29T17:19:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-08-30T12:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2016-09-01T18:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2016-09-01T18:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2016-09-15T17:16:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2016-08-29T18:43:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-09-09T10:26:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2016-09-20T15:34:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2016-08-29T17:19:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2016-08-29T18:43:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2016-08-30T12:43:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2016-08-30T13:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-09-01T18:19:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-09-01T18:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-09-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  17. 2016-09-06T14:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-09-06T15:00:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-09-06T15:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2016-09-06T16:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-09-16T15:34:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-09-16T15:34:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-09-16T15:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-09-22T14:24:35.000Z — Recebimento (TPU 977)
  25. 2016-10-25T14:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-10-25T14:05:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.