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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contratuais — TRT24 00241558220185240086

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 79f7aedbad2791a98384b2c7e28175f194037a4508f672c745357bda32b59d4a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241558220185240086 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Contratuais | Dano Moral / Material | Plano de Saúde | Plano de Saúde | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2025-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 79f7aedbad2791a98384b2c7e28175f194037a4508f672c745357bda32b59d4a. SHA-256 do comentário: 72af0567d282ed878cc6a2cb9a5c22cc35e54778513a8f18261e0ac80abdcad0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-06-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  3. 2021-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2021-05-20 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  5. 2021-05-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2021-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  7. 2021-06-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  8. 2021-06-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  9. 2021-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  10. 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  11. 2021-07-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  12. 2021-07-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  13. 2021-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  14. 2021-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  15. 2021-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  16. 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  17. 2021-09-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  18. 2025-04-14 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-06-22 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/158
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-09 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-06-16 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/170

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-17T12:57:36.177532732Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180219180205
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 79f7aedbad2791a98384b2c7e28175f194037a4508f672c745357bda32b59d4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 178 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-19 a 2025-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-14
Petição (TPU 85)
2022-02-23
Definitivo (TPU 246)
2022-02-06
Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-06
Definitivo (TPU 246)
2022-02-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-09
Petição (TPU 85)
2021-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-04
Publicação (TPU 92)
2021-09-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contratuais | Dano Moral / Material | Plano de Saúde | Plano de Saúde | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 178. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-19T18:02:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-02-20T11:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2018-03-22T14:51:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2018-03-22T16:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2018-03-23T16:30:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  6. 2018-03-24T01:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2018-03-24T01:11:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-03-24T01:11:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2018-03-24T01:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-03-24T01:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2018-03-24T01:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-03-24T01:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2018-03-24T01:11:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2018-03-24T01:11:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2018-03-24T01:11:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2018-03-24T01:11:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2018-03-24T01:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-03-24T01:11:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2018-03-24T01:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2018-03-24T01:11:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2018-03-24T01:11:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-04-05T00:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2018-04-06T00:52:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2018-04-06T00:52:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2018-04-06T00:52:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2018-04-06T00:52:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2018-04-06T00:52:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2018-04-06T00:52:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2018-04-06T00:52:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2018-04-06T00:52:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2018-04-17T16:39:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  32. 2018-04-19T17:41:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  33. 2018-04-24T13:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  34. 2018-04-26T11:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2018-04-27T00:50:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2018-04-27T00:50:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2018-04-27T00:50:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2018-04-27T00:50:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2018-04-27T10:21:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  40. 2018-05-07T12:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.