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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT16 00129001220115160017

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de EstreitoGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 869f32f14e9bf5b413d00e61b78de3e9673c29d9d93e594a6f503dc67c0ec3e0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 869f32f14e9bf5b413d00e61b78de3e9673c29d9d93e594a6f503dc67c0ec3e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 175 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-02 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  3. 2011-10-04 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  4. 2011-10-04 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  5. 2014-03-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  6. 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  7. 2021-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  8. 2021-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  9. 2021-03-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  10. 2021-03-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  11. 2021-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  12. 2021-05-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2021-05-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2021-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2021-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2021-06-29 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2021-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-03-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  2. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2011-10-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-10-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 175 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-02 a 2021-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-13
Definitivo (TPU 246)
2021-09-13
(TPU )
2021-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-17
Conclusão (TPU 51)
2021-05-17
Petição (TPU 85)
2021-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-13
Conclusão (TPU 51)
2021-05-12
Petição (TPU 85)
2021-03-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 175. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
  ],
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  2. 2011-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  3. 2020-07-06T15:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-07-09T18:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-07-13T15:14:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-07-13T15:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
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  7. 2020-07-15T13:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}
  8. 2020-07-15T13:41:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-07-20T10:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-07-20T10:57:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-07-24T16:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-07-27T11:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-07-27T15:52:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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  14. 2020-07-29T15:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-08-05T14:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-08-06T14:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-08-12T09:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  18. 2020-08-12T10:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}
  19. 2020-08-17T14:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}
  20. 2020-08-21T14:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}
  21. 2020-08-24T17:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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    }
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    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
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  22. 2020-08-25T10:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
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  23. 2020-08-25T11:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}
  24. 2020-08-31T15:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}
  25. 2020-09-01T10:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}
  26. 2020-09-01T11:16:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "19615",
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}
  27. 2020-09-01T11:26:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "19615",
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  }
}
  28. 2020-09-01T15:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}
  29. 2020-09-02T16:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
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}
  30. 2020-09-09T07:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  31. 2020-09-09T07:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}
  32. 2020-09-09T17:35:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}
  33. 2020-09-11T12:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}
  34. 2020-09-11T14:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}
  35. 2020-09-15T15:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}
  36. 2020-09-15T15:20:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}
  37. 2020-09-16T16:17:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}
  38. 2020-09-17T11:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}
  39. 2020-09-17T12:21:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}
  40. 2020-09-21T10:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19615",
    "nome": "Vara do Trabalho de Estreito"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.