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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00167035820044047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 6ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c07aa096bd2266688c71cee860008b81d1b7c0b349363cd6e1e9c608a9df920

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: 3c07aa096bd2266688c71cee860008b81d1b7c0b349363cd6e1e9c608a9df920
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 247 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  2. 2008-04-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  3. 2012-10-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  4. 2014-10-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  5. 2014-12-12 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2016-06-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2016-07-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2016-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-07-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  10. 2016-07-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-07-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2016-08-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2016-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2016-10-13 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2017-06-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2017-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-10-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2017-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-04-07 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/215
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-10-08 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-10-28 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 247 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-15 a 2017-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-25
Recebimento (TPU 977)
2017-10-19
Recebimento (TPU 977)
2017-10-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-19
Remessa (TPU 123)
2017-10-19
Remessa (TPU 123)
2017-06-19
Recebimento (TPU 977)
2017-06-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-06-12
Remessa (TPU 123)
2016-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-13
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2016-08-05
Recebimento (TPU 977)
2016-08-05
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 247. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-19T15:56:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-10-19T13:01:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-06-12T14:18:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-10-13T19:34:46.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  5. 2016-08-05T17:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-08-05T17:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-07-29T12:47:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-07-27T16:22:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-07-12T17:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-07-01T14:15:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-06-27T12:07:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-06-17T17:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-06-06T11:34:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-03-31T16:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-03-31T16:23:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2015-11-11T14:15:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2015-11-10T00:32:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2015-11-09T13:38:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2015-09-09T14:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2015-09-09T14:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-02-13T13:54:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  22. 2015-02-06T13:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2014-12-12T13:46:57.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  24. 2014-11-26T16:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  25. 2014-11-26T16:19:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  26. 2014-11-21T16:58:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
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  27. 2014-11-14T10:29:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  28. 2014-11-10T11:25:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  29. 2014-10-28T17:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  30. 2014-10-28T17:26:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2014-10-17T18:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  32. 2014-10-17T18:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2014-10-03T13:44:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  34. 2014-09-26T15:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2014-09-22T11:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  36. 2014-07-02T15:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
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  37. 2014-07-02T15:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
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  ]
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  38. 2014-04-25T13:36:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  39. 2014-01-16T13:44:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  40. 2014-01-16T13:44:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.