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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000122720125030085

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de DiamantinaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50831061f0ef7779b72fe5ce7a8e0013ff654f427306ea358d0061f255ecd595

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 50831061f0ef7779b72fe5ce7a8e0013ff654f427306ea358d0061f255ecd595
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2012-03-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2012-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2012-03-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2012-06-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2012-06-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2013-02-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-02-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-03-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2014-04-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2014-06-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2014-06-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2014-07-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:08:53.005963709Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 50831061f0ef7779b72fe5ce7a8e0013ff654f427306ea358d0061f255ecd595

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-04 a 2014-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-27
Expedição de documento (TPU 60)
2014-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-04-23
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2013-02-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Férias | FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2013-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  17. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.