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Ação Penal - Procedimento Sumário — Roubo — TJSP 00070031520148260099

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd57eeb7dd0fbad0503dc553396fffa28d428d736ce12b958bf3739bc3fbbd15

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070031520148260099 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 301 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dd57eeb7dd0fbad0503dc553396fffa28d428d736ce12b958bf3739bc3fbbd15. SHA-256 do comentário: 800bd5a4beed0b1d01723ba19292899fdb7a6cce13817692034384d109f23579.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 301 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  3. 2018-05-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  4. 2018-08-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/265/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/265
  5. 2018-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  6. 2018-09-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/272/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  7. 2018-11-26 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/278/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  8. 2018-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/279/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  9. 2018-11-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/281/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  10. 2018-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/283/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/283
  11. 2019-01-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/284/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/284
  12. 2019-01-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/285/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  13. 2019-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/290/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  14. 2019-03-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/296/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/296
  15. 2019-03-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/297/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/297
  16. 2019-03-25 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/298/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  17. 2019-04-12 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/299/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  18. 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/300/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-01 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/210

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:01:13.662510298Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140701162241
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dd57eeb7dd0fbad0503dc553396fffa28d428d736ce12b958bf3739bc3fbbd15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 301 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-01 a 2022-04-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2019-04-12
Definitivo (TPU 246)
2019-03-25
Definitivo (TPU 246)
2019-03-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-20
Recebimento (TPU 132)
2019-02-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-02-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-02-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2019-02-12
Conclusão (TPU 51)
2019-02-12
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Roubo

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 301. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-01T16:32:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-07-02T09:29:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-07-02T10:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-07-03T18:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2014-07-07T10:02:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-07-10T09:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2014-07-11T14:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2014-07-15T10:44:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2014-09-16T11:51:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-09-19T16:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2014-09-22T10:10:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-09-25T11:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-09-30T15:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2014-10-01T16:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2014-12-02T10:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-12-18T12:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2015-01-07T10:10:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-01-09T11:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-01-14T14:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2015-01-20T11:31:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2015-03-10T15:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-03-19T15:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2015-03-20T10:41:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2015-03-25T11:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-03-27T13:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2015-03-27T16:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2015-03-27T16:22:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  28. 2015-03-30T15:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2015-03-31T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2015-04-01T16:19:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  31. 2015-04-08T13:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2015-04-14T11:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-04-17T11:15:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-04-23T12:06:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-04-24T16:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-04-27T17:21:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2015-04-28T16:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-05-07T13:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-05-18T17:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2015-05-18T15:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.