Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT14 00000233220235140031

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/ROGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a334c7ef0bc155991d6f8a99e85e906dd3d81fce67b2c417606a01ba45b4e389

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: a334c7ef0bc155991d6f8a99e85e906dd3d81fce67b2c417606a01ba45b4e389
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-03 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-03-16 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-03-24 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-03-24 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2023-03-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2023-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-06-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2023-06-02 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2023-06-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2023-06-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-06-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-03-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-02 no assunto oficial «FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-06-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-02 a 2023-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-23
Definitivo (TPU 246)
2023-06-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-06-20
Conclusão (TPU 15101)
2023-06-20
Conclusão (TPU 51)
2023-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-19
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-06-19
Conclusão (TPU 51)
2023-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-02
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2023-06-02
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2023-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Férias Coletivas | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-02T08:57:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}
  2. 2023-03-03T14:03:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}
  3. 2023-03-03T14:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}
  4. 2023-03-03T14:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}
  5. 2023-03-04T01:20:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}
  6. 2023-03-04T01:20:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}
  7. 2023-03-16T16:42:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}
  8. 2023-03-23T11:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}
  9. 2023-03-24T09:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}
  10. 2023-03-24T12:05:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}
  11. 2023-03-24T12:05:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}
  12. 2023-05-22T12:57:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}
  13. 2023-06-02T11:24:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}
  14. 2023-06-03T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}
  15. 2023-06-19T09:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}
  16. 2023-06-20T08:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}
  17. 2023-03-06T08:26:53.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}
  18. 2023-03-24T12:05:47.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}
  19. 2023-04-11T01:04:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}
  20. 2023-05-11T01:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}
  21. 2023-06-02T11:24:51.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}
  22. 2023-06-02T11:25:01.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}
  23. 2023-06-19T08:27:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}
  24. 2023-06-19T08:27:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}
  25. 2023-06-20T08:28:19.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}
  26. 2023-06-22T08:44:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}
  27. 2023-06-23T09:44:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30373",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.