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Inquérito Policial — Calúnia — TJMS 00001557220208120040

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b82dc4d94cc9113c462072493dd5c75bab6e51fde9a0d910fe34b8c3998d48f4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Constrangimento ilegal: ser forçado a fazer ou não fazer

Tema documentado no texto da fonte

Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Esse princípio, escrito no art. 5º da Constituição, ganha proteção penal quando alguém usa força ou ameaça para dobrar a vontade de outra pessoa. É disso que trata o constrangimento ilegal, um crime menos comentado do que a ameaça, mas que aparece em muitas situações do dia

Trecho de Constrangimento ilegal: ser forçado a fazer ou não fazer · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: constrangimento, ilegal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8bfc5a53b7b763132ddc739107fa5b5c0ae19071832bf44e89b26e564f59f3d2
  • Registro documental: b82dc4d94cc9113c462072493dd5c75bab6e51fde9a0d910fe34b8c3998d48f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: b82dc4d94cc9113c462072493dd5c75bab6e51fde9a0d910fe34b8c3998d48f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-10-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-10-29 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2020-10-30 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2020-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-11-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-11-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2020-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-03-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-03-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2021-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-04-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-10-30 para o assunto oficial «Calúnia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-16 a 2021-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-08
Documento (TPU 581)
2021-03-10
Definitivo (TPU 246)
2021-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-06
Recebimento (TPU 132)
2020-11-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-06
Petição (TPU 85)
2020-11-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-30
Recebimento (TPU 132)
2020-10-30
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia | Constrangimento ilegal | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-16T09:37:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-10-29T16:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-10-29T19:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-11-05T18:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-11-05T18:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-11-06T18:55:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2021-03-10T18:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-04-08T17:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  9. 2020-11-05T18:40:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  10. 2020-01-16T10:46:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  11. 2020-10-29T16:25:27.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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  12. 2020-10-30T18:14:30.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3531",
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  13. 2020-10-30T18:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
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  14. 2020-11-06T16:53:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  15. 2020-11-06T18:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  16. 2021-03-09T18:12:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
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  17. 2021-03-10T18:44:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3531",
    "nome": "Vara Única"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.