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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 03756214620038210039

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível - ViamãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3af20a9cc5c7b31889a7d1d12085fa5ec12d0e05e34566ee2b32da95dd22fd42

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 3af20a9cc5c7b31889a7d1d12085fa5ec12d0e05e34566ee2b32da95dd22fd42
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-12-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2004-11-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-05-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2009-07-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2009-12-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2009-12-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2010-03-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2010-03-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2010-04-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2010-05-07 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2011-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2011-08-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-06-22 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2015-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2015-06-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2019-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2021-02-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:40:00.376370103Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-12-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3af20a9cc5c7b31889a7d1d12085fa5ec12d0e05e34566ee2b32da95dd22fd42

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-04 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-03-01
Definitivo (TPU 246)
2015-06-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-22
Recebimento (TPU 132)
2015-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2011-08-19
Recebimento (TPU 132)
2011-08-09
Recebimento (TPU 132)
2010-05-07
Protocolo de Petição (TPU 118)
2010-04-26
Recebimento (TPU 132)
2010-03-27
Recebimento (TPU 132)
2010-03-11
Documento (TPU 581)
2009-12-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-12-04T14:08:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2004-11-11T15:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2008-05-15T09:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2009-12-15T16:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2010-03-11T10:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2015-06-22T14:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2004-04-08T09:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2004-08-25T15:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2004-08-27T11:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2004-12-16T08:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2005-04-13T09:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2005-07-07T15:42:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2005-07-27T14:50:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2005-08-11T14:07:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2005-08-24T16:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-06-06T16:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2008-11-14T16:50:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2008-11-18T08:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-03-03T08:58:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2009-07-27T09:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-12-14T17:24:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2010-03-27T13:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-04-26T10:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2010-05-07T09:34:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  25. 2011-08-09T17:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-08-19T09:31:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-06-22T14:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-06-22T14:58:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2019-03-01T15:51:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2021-02-12T01:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.