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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Levantamento/Liberação — TRT7 00016986520125070013

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 13ª Vara do Trabalho de FortalezaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a653a795e3fa5af80172f9c502e82f707f58a382547a331ee3cdf417c0971e12

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: a653a795e3fa5af80172f9c502e82f707f58a382547a331ee3cdf417c0971e12
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  2. 2014-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2014-09-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2016-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2016-08-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  6. 2016-08-03 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2016-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2016-08-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2016-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2016-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2016-10-05 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  12. 2016-10-14 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  13. 2016-10-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  14. 2016-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  15. 2016-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  16. 2016-10-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2016-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  18. 2016-10-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-28 no assunto oficial «Levantamento/Liberação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  3. Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-04 a 2016-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-21
Definitivo (TPU 246)
2016-10-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-10-20
Conclusão (TPU 15101)
2016-10-20
Conclusão (TPU 51)
2016-10-20
Conclusão (TPU 51)
2016-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-17
Conclusão (TPU 15101)
2016-10-17
Conclusão (TPU 15101)
2016-10-17
Conclusão (TPU 51)
2016-10-17
Conclusão (TPU 51)
2016-10-17
Conclusão (TPU 51)
2016-10-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-08T14:33:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2012-10-08T14:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2012-10-08T14:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2012-10-08T14:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2012-10-19T13:16:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2012-11-30T10:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2012-12-03T09:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-12-03T09:56:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-01-28T12:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2013-01-31T08:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2013-01-31T08:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2013-01-31T08:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2013-02-14T10:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2013-02-19T08:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
}
  15. 2013-02-20T08:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
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  ]
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  16. 2013-03-11T09:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2013-03-20T08:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  18. 2013-05-02T12:11:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2013-06-24T14:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2013-07-09T10:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2013-08-06T13:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2013-08-09T10:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2013-08-14T09:41:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  24. 2013-08-20T09:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2013-08-20T13:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  26. 2013-08-20T14:15:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  27. 2014-03-24T12:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  28. 2014-05-28T13:08:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2014-05-29T09:27:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  30. 2014-07-11T10:58:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  31. 2014-09-30T13:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  32. 2014-10-09T14:14:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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}
  33. 2014-10-14T15:57:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2014-11-03T08:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ]
}
  35. 2014-11-06T10:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ]
}
  36. 2014-11-06T10:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 181
    }
  ]
}
  37. 2014-11-06T11:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  38. 2014-11-17T10:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2014-11-20T12:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2014-11-24T09:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.