O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 421 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Sustação de Protesto Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2019-01-02 — Petição; Petição inicial (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-01-02 — Liminar Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/197 - 2019-12-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/268 - 2020-05-15 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/283 - 2020-09-03 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/293 - 2021-01-19 — Julgamento em Diligência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/302 - 2021-04-27 — Julgamento em Diligência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/311 - 2022-03-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/348 - 2022-04-26 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/354 - 2022-08-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/370 - 2022-10-20 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/375 - 2023-02-22 — Por decisão judicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/396 - 2023-06-16 — Arquivamento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/412 - 2023-07-25 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189 - 2023-07-26 — Documento; Informações (
/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190 - 2023-07-26 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191 - 2023-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192 - 2023-08-15 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/420
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-01-02 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/197 - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-06 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/268 - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-05-15 trata do assunto oficial «Sustação de Protesto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/283
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-06-10T17:50:12.531000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-06-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20190102113241
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2019-01-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 58ff54638f6f1a665373f2fe98538b64ff887b07b23304d8035f52a626ad5347
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 421 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-02 a 2023-08-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2023-08-15
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-06
- Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-26
- Definitivo (TPU 246)
- 2023-07-26
- Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-26
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-26
- Documento (TPU 581)
- 2023-07-26
- Documento (TPU 581)
- 2023-07-25
- Remessa (TPU 123)
- 2023-07-07
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-21
- Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-06-19
- Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-06-19
- Confirmada (TPU 12266)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 421. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000028220198160001 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Sustação de Protesto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “CURITIBA - 7ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 421 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2023-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
58ff54638f6f1a665373f2fe98538b64ff887b07b23304d8035f52a626ad5347. SHA-256 do comentário:939acc9f16636db2c076292be1b30e20eb21436bbde10b8c3f92c5d354a72f39.