Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00014366220138250035

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: ITABAIANINHAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6fe9061111cc74ad6014b61b95f03e092e83a6b4c0b4a4c406096634dec62c54

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014366220138250035 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “ITABAIANINHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6fe9061111cc74ad6014b61b95f03e092e83a6b4c0b4a4c406096634dec62c54. SHA-256 do comentário: c45dbccce8dc5d7d7d37e9a21bad5faf3d97e4aea33f98dc1538a1279e1def2c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  2. 2013-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2014-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2014-04-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2014-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2014-07-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2014-07-09 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2014-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2014-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2014-08-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2014-10-08 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2015-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2015-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2015-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2015-05-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2015-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2015-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2016-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-02 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:30:34.336000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131002120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6fe9061111cc74ad6014b61b95f03e092e83a6b4c0b4a4c406096634dec62c54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-02 a 2017-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-11
Definitivo (TPU 246)
2015-08-31
Definitivo (TPU 246)
2015-05-14
Recebimento (TPU 132)
2015-05-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-04
Decisão (TPU 3)
2015-04-13
Conclusão (TPU 51)
2015-04-07
Recebimento (TPU 132)
2015-03-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-08T09:11:05.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  2. 2014-07-09T15:25:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2017-02-09T09:37:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-05T15:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-11-15T08:48:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-09-04T08:39:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-04T08:36:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-08-20T19:17:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-08-13T19:31:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-13T05:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-30T15:17:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-23T18:30:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-22T14:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-04T10:50:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-01T11:48:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-02-25T13:54:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-02-05T15:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-05-11T13:04:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-08-31T21:29:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-05-14T14:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-05-11T17:10:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-05-04T11:12:16.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2015-04-13T16:10:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-04-07T10:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-03-30T16:38:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-10-15T13:17:54.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-10-06T09:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-09-30T11:06:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-08-29T12:03:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2014-08-29T12:02:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2014-08-26T11:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-08-21T11:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-08-21T11:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-08-21T11:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-08-21T11:33:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2014-08-20T18:53:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  37. 2014-08-13T19:31:49.000Z — Juntada (TPU 67)
  38. 2014-08-13T11:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-08-12T08:51:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2014-08-07T12:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.