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Execução de Título Extrajudicial — Mútuo — TJCE 02756104220238060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed2de1c8fb7f0c25da2974132a5c679ba527df1950b1d92dc169eed7bdc4442d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02756104220238060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Mútuo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ed2de1c8fb7f0c25da2974132a5c679ba527df1950b1d92dc169eed7bdc4442d. SHA-256 do comentário: 2a4da69b7f92ffc209fa5e5b963da4fcb0e298a4e479e6c037f393d72b81b1cc.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: ed2de1c8fb7f0c25da2974132a5c679ba527df1950b1d92dc169eed7bdc4442d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-11-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2023-12-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-01-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2024-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2024-05-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2024-05-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2024-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2024-05-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2024-08-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2024-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-08-28 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-09-02 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2024-09-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2024-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2024-09-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2024-09-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-26 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T21:49:22.149459582Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20231109000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-11-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ed2de1c8fb7f0c25da2974132a5c679ba527df1950b1d92dc169eed7bdc4442d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-11-09 a 2024-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-26
Documento (TPU 581)
2024-09-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-04
Publicação (TPU 92)
2024-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-02
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-28
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2024-08-27
Conclusão (TPU 51)
2024-08-10
Remessa (TPU 123)
2024-05-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Mútuo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-10T01:57:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2023-12-05T18:45:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2024-05-09T20:30:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2024-09-26T10:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2024-08-27T14:18:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2024-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2024-09-26T01:43:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-09-26T10:21:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2024-01-31T17:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2024-09-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2023-12-04T10:07:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2024-08-28T11:36:52.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  13. 2023-11-09T18:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2024-01-31T17:33:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2024-09-02T13:30:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2023-12-04T11:40:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2024-05-02T19:03:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2024-05-07T21:59:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2023-11-30T12:44:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2024-05-22T16:51:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2023-11-09T18:39:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2024-05-08T01:44:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.