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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00132262919978260309

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE JUNDIAIGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b56ec06ef280533ce672e5f3b8015359b91b17afa2b7c730e2f475bc42c2822

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00132262919978260309 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE JUNDIAI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 510 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7b56ec06ef280533ce672e5f3b8015359b91b17afa2b7c730e2f475bc42c2822. SHA-256 do comentário: 9a904f536f90ad23b2d51d2ab70f10235dfdc4688ac440ddef5bf14058186217.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 510 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1997-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1997-05-11 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2018-07-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/467/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/467
  4. 2019-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/471/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/471
  5. 2019-03-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/473/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/473
  6. 2019-07-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/476/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/476
  7. 2019-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/481/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/481
  8. 2019-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/482/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/482
  9. 2019-10-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/483/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/483
  10. 2019-11-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/487/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/487
  11. 2019-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/488/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/488
  12. 2019-12-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/493/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/493
  13. 2020-02-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/498/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/498
  14. 2020-02-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/499/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/499
  15. 2020-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/501/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/501
  16. 2022-04-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/507/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/507
  17. 2022-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/508/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/508
  18. 2022-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/509

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 1997-05-11 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T19:14:14.863677409Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1997-08-26T13:41:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1997-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 7b56ec06ef280533ce672e5f3b8015359b91b17afa2b7c730e2f475bc42c2822

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 510 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-01-09 a 2022-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-30
Definitivo (TPU 246)
2022-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-07
Definitivo (TPU 246)
2020-10-13
Recebimento (TPU 132)
2020-10-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-10-05
Recebimento (TPU 132)
2020-09-21
Publicação (TPU 92)
2020-09-18
Remessa (TPU 123)
2020-05-26
Decretação de falência (TPU 202)
2020-02-04
Conclusão (TPU 51)
2020-02-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 510. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1997-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 1997-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 1997-05-11T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 1997-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 1998-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 1998-07-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 1998-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2000-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2000-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2000-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2002-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2002-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2004-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2005-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2005-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2005-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2005-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2005-05-07T13:35:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2005-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2005-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2005-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2005-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2005-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2005-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2005-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2005-09-14T13:50:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2005-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2005-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2005-08-11T13:17:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2005-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2005-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2005-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2005-12-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2005-12-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2006-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2006-03-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2006-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2006-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2006-04-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2006-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.