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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001152120145030002

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24d63a9252b5d7c19b3c640a48145e19785e32a99b0097313ecadf0a710fe27f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001152120145030002 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 24d63a9252b5d7c19b3c640a48145e19785e32a99b0097313ecadf0a710fe27f. SHA-256 do comentário: bc75561bc08637686eb582aff0d08411bc03cde2cb7935cd2fccd314b253325e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: 24d63a9252b5d7c19b3c640a48145e19785e32a99b0097313ecadf0a710fe27f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-01-29 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-02-19 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-02-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2014-06-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2014-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2014-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2014-11-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2014-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-12-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:50.274263474Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 24d63a9252b5d7c19b3c640a48145e19785e32a99b0097313ecadf0a710fe27f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2014-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-12-10
Recebimento (TPU 977)
2014-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-19
Homologação de Transação (TPU 466)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  6. 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2014-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-12-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.